Respondemos as perguntas:
O que é licenciamento de veículo
Trata-se da emissão anual do Certificado de Registo e Licenciamento de Veículos Novos (CRLV), documento obrigatório que permite a circulação de veículos. Cada estado tem datas e condições de pagamentos diferenciados, que, normalmente são efetuados alternadamente. E, inclusive, você pode pagar pelo Gringo, que possui opções via PIX, cartão e boleto. E que pode ser efetuado antecipadamente, ao mesmo tempo que o pagamento do IPVA. O valor também muda de acordo com o estado. Quer saber o calendário IPVA de SP? É só clicar aqui.Quais são os tipos de multas
Os tipos de multa variam muito, com o tipo a gravidade e o tipo de infração. Existem quatro tipos de multas: leves, médias, graves e gravíssimas. Você pode tirar suas dúvidas neste vídeo aqui: Quanto ao quadro de valores, você pode ver a tabela abaixo:| Infração | Pontos | Valor de multa |
| Leve | 3 | R$ 88,38 |
| Média | 4 | R$ 130,16 |
| Grave | 5 | R$ 195,23 |
| Gravíssima | 7 | R$ 293,47 |
Tem como uma multa expirar?
Poxa, amigo, mas aqui no Brasil, as multas não caducam, vencem ou expiram. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não há previsão que se estabeleça um prazo para o vencimento da cobrança de multa.Como consultar e pagar minhas multas?
Existe uma forma descomplicada de consultar e pagar suas multas. É através do app do Gringo, parcelando em até 12x.
Multas não obrigatórias para licenciamento de veículos
Existem milhares de órgãos de trânsito que podem emitir multas. Eles podem ser municipais (prefeituras), estatuais (DER, Detran) ou federais (PRF, DNIT). O Gringo considera como multas obrigatórias apenas aquelas que constam na Secretária da Fazenda, visto que sabemos que ao pagar elas e os outros débitos, o licenciamento ficará disponível para a emissão. Multas que não constam na SEFAZ podem não estar constando lá por 3 motivos principais:- Multas que ainda não estão vencidas
- Multas que ainda estão em prazo de recurso
- Multas de órgãos que não se comunicam bem com a SEFAZ
166 Comments
Tenho uma multa que embora está com a data de desconto vencida, ela consta como em Penalidade ( aguardando, recurso de primeira instância).
esse tipo de multa precisa ser pago pra vistoriar?
Olá, Carlos! Tudo bem?!
Quando uma multa está em processo de recurso de primeira instância, ela ainda está sob análise e não atingiu seu estágio final de penalidade. Nesse caso, você pode verificar junto ao órgão de trânsito local se há alguma determinação específica sobre a necessidade de pagamento da multa para realizar a vistoria do veículo.
Em muitos casos, enquanto a multa estiver em processo de recurso, você pode prosseguir com procedimentos normais, como vistorias, renovação de licenciamento, etc. Contudo, é importante observar que, se o recurso não for bem-sucedido e a multa for confirmada, os valores cobrados podem ser maiores devido ao vencimento da data de desconto.
Para obter informações precisas sobre a situação específica da multa e os requisitos para vistoria, é recomendável entrar em contato com o órgão de trânsito responsável pela aplicação da multa na sua região. Eles poderão orientar você sobre o status da multa, se é necessário pagamento antecipado para prosseguir com a vistoria e quaisquer outros procedimentos necessários.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Ola, tudo bem? O CRLV nao veio porque tem 2 multas do proprietario anterior. Como posso obrigá-lo a pagar as multas? Uma no valor de 3000,00 (dirigir bebado) e a outra 130,16 (andar sem calcado adequado). Existe algum procedimento no Detran para provar que são do antigo dono? Obrigada
Olá, Barbara! Tudo bem?!
Se você comprou um veículo usado e o antigo proprietário deixou multas pendentes, é importante resolver essa situação de forma adequada.
Para isso, siga os seguintes passos:
1. Entre em contato com o antigo proprietário e informe-o sobre as multas pendentes que você encontrou no veículo. Peça a ele para pagar as multas. É importante manter um registro da comunicação, seja por e-mail, mensagens de texto ou outras formas de comunicação por escrito.
2. Se possível, verifique se há documentos, como recibos ou comprovantes de pagamento das multas. O antigo proprietário pode ter provas de que as multas foram quitadas.
3. Entre em contato com o Detran do seu estado e explique a situação. Eles poderão fornecer orientações sobre como determinar se as multas estão vinculadas ao veículo ou ao antigo proprietário.
4. Alguns estados permitem que o novo proprietário do veículo solicite a transferência de responsabilidade das multas para o antigo proprietário. Isso pode ser feito mediante acordo entre as partes e com a assistência do Detran. Verifique se essa opção está disponível no seu estado.
5. Se o antigo proprietário se recusar a pagar as multas e você não conseguir resolver a situação de forma amigável, é aconselhável buscar assistência legal. Um advogado especializado em questões de trânsito poderá orientá-lo sobre as opções legais disponíveis.
É importante manter registros de todas as comunicações e ações tomadas durante esse processo, pois isso pode ser útil se a situação precisar ser resolvida legalmente.
Um abraço e #chamaOGringo 💙🚗
boa noite, meu irmão levou uma multa que já se encontra como vencida e seu IPVA também está.
Se ele fizer o pagamento do IPVA e do licenciamento e deixar as multas ele pode rodar normalmente?
Olá, Landsteiner! Tudo bem?!
O pagamento do IPVA e do Licenciamento do veículo é importante para manter o veículo regularizado e legalizado para circular. No entanto, o pagamento dessas taxas não isenta o proprietário do veículo das multas de trânsito que foram aplicadas. As multas de trânsito são dívidas independentes das obrigações de pagamento do IPVA e do Licenciamento.
Se o seu irmão tem multas de trânsito em atraso, é importante que ele regularize a situação das multas o mais rápido possível. Isso pode envolver o pagamento das multas, a apresentação de recursos, dependendo das políticas adotadas pelo órgão de trânsito do estado em que as multas foram emitidas.
Circular com multas de trânsito não pagas pode resultar em problemas legais, como a apreensão do veículo, a suspensão da CNH e a impossibilidade de realizar a transferência do veículo para outro proprietário no futuro.
Portanto, é importante que seu irmão resolva as multas em atraso e mantenha o veículo regularizado para evitar problemas legais e burocráticos no futuro. Ele deve entrar em contato com o órgão de trânsito local para obter informações específicas sobre como resolver as multas pendentes e os procedimentos necessários ou podemos ajudar com as dúvidas dos débitos do veiculo aqui no Super App do Gringo, que tal me enviar um e-mail para: [email protected] ou uma mensagem através do WhatsApp número 11910844653.? Tenho uma equipe super preparada que poderá te ajudar com qualquer dúvida.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Oi, obrigado pelo artigo esclarecedor.
Estou em MG e negociando com um rapaz em RJ.
O carro tem 3 multas leves de 130 reais no sistema, atualmente a transferência de propriedade é pelo app Carteira Digital e assinada pelo “.Gov.br”. Essas 3 multas foram pagas e estamos aguardando sair do sistema. Porém descobri uma multa gravíssima pela PRF mas que não aparece no sistema, ao consultar no DENATRAN ela aparece como “Aguardando Julgamento de Defesa/Pagamento opcional”…
Se eu transferir hoje para meu nome, e daqui a uns meses negarem a defesa, esta multa ficaria vinculada ao veículo? Mesmo que a multa foi cometida pelo antigo proprietário e no início do ano, bem antes da transferência?
*Tenho receio de fazer a transferência de propriedade e daqui a algum tempo a multa chegar para o carro, principalmente porque o dono é de outro estado…
*Sei que consigo desvincular da minha CNH caso venha pra meu nome, afinal, só de apresentar a defesa algum condutor já se apresentou. Porém é uma multa de 880,00, que agora está como “pagamento opcional”, mas em caso de negativa, com o veículo já vendido, com certeza ele não vai querer pagar…
Olá, Thiago! Tudo bem?!
Entendo a sua preocupação com relação a essa multa gravíssima pendente. A situação de multas pendentes e a transferência de propriedade de veículos podem variar de acordo com a legislação do Detran e do Senatran (antigo Denatran) , bem como com as políticas específicas de cada estado. No entanto, geralmente, as multas estão vinculadas ao veículo e não ao proprietário.
Aqui estão algumas informações e considerações que podem ajudar a entender melhor a situação:
Ao efetuar a transferência de propriedade para o seu nome, é possível que a multa seja posteriormente registrada em seu nome, mesmo que esteja pendente de julgamento. Isso pode acontecer porque a infração ocorreu enquanto o veículo estava registrado sob a responsabilidade do antigo proprietário, mas a multa pode ser atribuída ao proprietário atual no processo de transferência.
Se a multa estiver pendente de julgamento, você terá a oportunidade de apresentar sua defesa para contestá-la. Você mencionou que já existe um condutor que se apresentou. No entanto, se a defesa for negada e a multa for confirmada, ela ficará vinculada ao veículo.
Em geral, a responsabilidade financeira pelas multas recai sobre o condutor que cometeu a infração, mas em caso de não identificação do condutor (por exemplo, em multas registradas por radares), a responsabilidade pode ser transferida para o proprietário do veículo.
É importante ter uma comunicação clara com o vendedor e acordar quem será responsável por pagar a multa, caso a defesa seja negada. Normalmente, isso é discutido e registrado em contrato de compra e venda.
As informações sobre a multa estão registradas no Senatran, portanto, mesmo que ela não apareça no sistema do Detran de MG, ela pode ser considerada quando o veículo for transferido para o seu nome.
Recomendo que você entre em contato com o Detran de MG para obter orientações específicas sobre como proceder nesse caso e esclarecer suas dúvidas em relação à transferência de propriedade e à multa pendente.
Além disso, é importante discutir e documentar a negociação com o vendedor de forma clara para evitar problemas futuros.
Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo 🚗💙
Opa! Recebi uma multa de outro estado, entrei com recurso, porém como tem pouco tempo não tive resposta nenhuma ainda. O problema é que o documento do veículo venceu. Quando fui pagar pelo PicPay, apareceu pra eu pagar essa multa que entrei com recurso, mas como vou pagar algo que não fui eu que cometi? Gringo, o que você me orienta fazer? O documento da moto venceu. Andar com o documento da moto vencida até receber uma resposta do órgão não pode, né? No seu caso, o que vc faria?
Olá, Aquino, Tudo bem?!
Se ao tentar pagar o documento da moto, você foi informado para pagar a multa pela qual entrou com recurso, é importante esclarecer essa situação. Você não precisa pagar uma multa que está em processo de recurso ainda, especialmente se acredita que não cometeu a infração.
Aqui estão as etapas mais gerais que você pode seguir com relação a essa dúvida:
1. Entre contato com o Detran do estado onde a multa foi registrada e explique a situação. Informe que você está aguardando o resultado do recurso e que precisa renovar o documento do veículo. Eles podem fornecer orientações sobre como proceder nesse caso.
2. Renove o documento da moto assim que possível para evitar problemas adicionais relacionados à circulação com documento vencido. É importante levar com você os comprovantes de pagamento das taxas de renovação, caso seja necessário comprovar que você está em dia com as obrigações relacionadas ao veículo.
3. Continue mantendo registros de todas as comunicações, notificações, recursos e recibos de pagamento relacionados à multa e à renovação do documento do veículo. Esses registros podem ser úteis para comprovar sua situação caso seja necessário.
4. Se você continuar enfrentando dificuldades para resolver essa situação, considerar a consulta a um advogado especializado em questões de trânsito pode ser uma opção para obter orientações legais.
É importante seguir as leis de trânsito e manter a documentação do veículo em dia.
Não recomendamos rodar com o veiculo sem o documento atualizado.
Se você acredita que a multa foi injusta e que está aguardando um recurso, não deve ser obrigado a pagar a multa antes de uma decisão final ser tomada pelo órgão de trânsito. Siga as orientações do Detran do seu estado e continue acompanhando o status do seu recurso até que a situação seja resolvida de forma adequada.
Um abraço e #chamaOGringo🚗💙