Faixa de pedestres: quando o pedestre tem a preferência?

Ao dirigir, na pressa do dia a dia, muitos condutores passam pela faixa de pedestre sem respeitar aqueles que querem atravessar para o outro lado da via. Mas, muitos não sabem as consequências em não respeitar o direito do outro.

E além disso, aquelas pessoas querendo atravessar podem ser condutores também, apenas não estão motorizados no momento. E, futuramente pode ser você querendo atravessar e ser impedido porque outros condutores não têm empatia com o pedestre.

Mas não significa que o condutor precisa parar em qualquer lugar da via para dar passagem ao pedestre. Não funciona assim! Por isso, vamos explicar quando o pedestre tem preferência, quais são os deveres como cidadão que cada um pode seguir.

Qual o conceito de faixa de pedestres?

A faixa de pedestre é o nome dado àquele espaço na rua, o qual os pedestres utilizam para atravessar sem qualquer problema. Geralmente, são localizadas antes de cruzamento com outra rua e está identificada e delimitada por linhas brancas grossas e horizontais.

Esta área específica para os pedestres atravessarem, sempre devem estar bem evidentes para evitar futuros acidentes ou ocorridos que colocam a vida dos pedestres em risco.

Quando o pedestre tem preferência?

No artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro diz: “Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.”.

Entretanto, mesmo que exista esta regra de responsabilidade, segundo a qual os condutores de qualquer veículo são responsáveis pela segurança dos pedestres,o próprio Código de Trânsito prevê situações, as quais os pedestres terão prioridade de passagem nas vias.

Mas quando exatamente é que o pedestre tem prioridade?

Quando, ao realizar a travessia, utilizar as faixas delimitadas para este fim. Ou seja, atravessando na faixa de pedestre.

Veja o que diz o artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro:

Art.70 Capítulo IV – DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.

Parágrafo único. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

Portanto, faz-se necessário ressaltar que nos locais em que há sinalização semafórica, tanto o condutor como o pedestre, devem corresponder com as respectivas luzes.

Ou seja, se a luz do semáforo estiver vermelha para os condutores, significa que está no momento do pedestre atravessar; enquanto que quando a luz do semáforo estiver verde para os condutores, significa que os pedestres precisam esperar para alterar a sinalização.

Além disso, como é previsto no Parágrafo Único do artigo, caso o pedestre já tenha iniciado a travessia pela faixa de pedestres, os condutores deverão aguardar para que ele chegue com segurança até o outro lado, mesmo se durante a travessia, houver a mudança do sinal semafórico.

Regras sobre a faixa de pedestres

As regras referentes a faixa de pedestres contam no artigo 69 do Código de Trânsito Brasileiro, e diz o seguinte:

Art. 69 Capítulo IV – DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:

I – onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;

II – para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:

a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;

b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;

III – nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, observadas as seguintes normas:

a) não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos;

b) uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade.

Portanto, as regras servem tanto para os pedestres como para os condutores.

O pedestre é instruído a fazer a travessia na faixa, quando ela está presente em até 50 metros de distância. Porém, em casos em que não há faixa de pedestres, deve-se atravessar perpendicular ao eixo da via, e antes de atravessar, deve-se certificar que não há veículos passando.

Então pedestres, prestem atenção! Não atravessem devagar ou mexendo no celular. Isso vale para quem é motorista, mas em algum momento passará por ter que ir andando para algum lugar.

No artigo 70 do CTB, que foi citado no tópico acima, também traz regras importantes a serem seguidas. Como por exemplo, o fato do pedestre ter prioridade para atravessar quando estiverem na faixa, em exceção em locais com semáforo.

Entretanto, há uma regra ainda mais importante: o condutor precisa esperar o pedestre concluir a passagem. Caso contrário é submetido a pagar o valor da multa referente a infração.

Estacionar na faixa de pedestres

Pode ou não pode estacionar na faixa de pedestre? Para alguns, a resposta deve ser óbvia, mas outros nem tanto.

No entanto, a resposta é clara: Não. Não pode estacionar na faixa de pedestre, justamente pela função que a própria faixa possui.

Sem ela, os pedestres não possuem o local destinado a realizar a travessia da rua. Portanto, ao estacionar na faixa de pedestres é uma infração de uma das leis de trânsito.

De fato, a infração por estacionar sobre a faixa de pedestres e ciclovia é grave e gera uma multa de R$195,23, além de cinco pontos na carteira de motorista do condutor infrator. Em casos de infração média, é registrado uma multa de R $130,16 e quatro pontos na carteira.

Entretanto, o Projeto de Lei 700/21 quer classificar como uma infração média, o fato de estacionar o veículo sobre a faixa de pedestres, ciclovia ou ciclofaixa.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e se confirmada, irá alterar o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente é considerado grave, este tipo de infração.

Para virar lei, o projeto que tramita em caráter conclusivo precisa ser aprovado pelas comissões de Viação e Transportes; e da Constituição e Justiça e de Cidadania.

Consequências por não seguir as regras

Ao não seguir o que está prescrito no artigo 70, possivelmente o condutor irá configurar uma das infrações de trânsito previstas no artigo 214:

Art. 214 Capítulo XV – DAS INFRAÇÕES

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:

I – que se encontre na faixa a ele destinada;

II – que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;

III – portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa.

IV – quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada;

V – que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo:

Infração – grave;

Penalidade – multa.

Essas infrações se configuram por falta de atenção do condutor do veículo, ao não observar a necessidade do pedestre, ou condutor de veículo não motorizado, que pretende atravessar a via.

Portanto, se não respeitar o direito de travessia do pedestre, consequentemente estará cometendo uma infração gravíssima.

Contudo, se a manobra feita pelo condutor possuir um sentido de ameaçar quem estiver atravessando, estará infringindo uma lei de trânsito mais gravosa, a qual consta no artigo 170 do CTB

“Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos”, de natureza gravíssima, para a qual se prevê as penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.”

Quem aplica a multa por desrespeitar a faixa de pedestres?

No artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fiscalização e aplicação de penalidades por infrações de circulação, parada e estacionamento são responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito dos municípios.

Na Resolução n° 66/1998, há a tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito, de acordo com a tabela, todas as infrações mencionadas nesse texto são de responsabilidade do município.

Pode ser a secretaria da prefeitura, uma autarquia criada especificamente para esta situação, a Guarda Municipal ou até mesmo a Polícia Militar.

Valor da multa na faixa de pedestres

Para cada uma das infrações há um valor diferente, referente ao nível da infração. Portanto, para que você saiba o valor da sua multa é preciso saber a sua gravidade.

Feito isso, considere os valores que estão presentes no artigo 258 do Código de Trânsito.

Infração de natureza gravíssima	R$ 293,47
Infração de natureza grave	R$ 195,23
Infração de natureza média	R$ 130,16
Infração de natureza leve	R$ 88,38

É possível recorrer a multa na faixa de pedestres?

Qualquer motorista autuado tem o direito de se defender e pedir a anulação de qualquer multa que tenha recebido, contanto precisa estar dentro da data limite.

Mas, mesmo que o condutor já tenha pagado o valor da multa na faixa de pedestre, caso ainda não tenha encerrado o prazo para recorrer, é possível dar entrada. E em caso de vitória, os valores pagos são reembolsados.

Use argumentos técnicos e com provas, para aumentar as chances de ter a defesa aceita, em vez de tentar desmentir o relato do agente de trânsito de qualquer maneira.

Veja o que diz o artigo 71 do Código de Trânsito, sobre o assunto:

“Art. 71. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.”

Este artigo apresenta o argumento perfeito para ser usado no recurso de defesa e não precisar pagar o valor da multa na faixa de pedestre.

Entretanto, este é apenas um exemplo, e só deve ser seguido caso a faixa de pedestres esteja realmente apagada. Além do argumento técnico, convém também anexar uma foto do local à defesa, para ser a sua prova.

Qual a importância da faixa de pedestres?

Há muito tempo há a faixa de pedestre, entretanto muitos não sabem qual a real importância dessa sinalização. Portanto, explicaremos abaixo.

A faixa de pedestres tem a função de sinalizar que há pedestres ou condutores não motorizados querendo atravessar a via. Para que não atrapalhasse o trânsito ou causasse acidentes futuros, a faixa de pedestres tem o objetivo de garantir segurança aos pedestres.

Além disso, dar passagem para os pedestres, além de um ato de gentileza, é um dever. Já que o CTB diz que os pedestres têm prioridade para atravessar quando estiverem na faixa.

Portanto, agora vocês já entendem a importância de ter as faixas de pedestres nas ruas, e o porquê parar para eles. Afinal, a preferência é do pedestre.

Além de conhecer os pontos que o próprio Código de Trânsito Brasileiro traz para os condutores. Para que, assim, haja um trânsito mais seguro e empático.

Para mais conteúdos como este, se inscreva no Canal do Gringo no Youtube!