Fala, motorista! Tudo bem? O seguro DPVAT de moto é uma forma do governo federal proteger os danos causados por veículos em vias terrestres. Essa proteção é obrigatória para todos os automóveis que circulam pelo país, seja carro, seja moto.
Apesar de estar em vigor desde 1970, o seguro sobre Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) ainda gera muitas dúvidas para os motoristas. Para ajudar você a entender melhor como funciona e qual é a taxa, além da multa em caso de não pagamento, o Gringo elaborou o conteúdo a seguir. Confira!
Como o DPVAT para moto funciona?
Afinal, como o DPVAT de moto funciona? Enquanto os seguros comuns cobrem danos como roubos, acidentes e furtos, o DPVAT cobre apenas danos físicos. Dessa forma, ele não indeniza prejuízos materiais em caso de acidentes, nem casos que não tenham vítimas.
Como a destinação do seguro DPVAT é feita?
Agora que você já sabe o que é DPVAT de moto e como ele funciona, tenha em mente que o seguro obrigatório é dividido em algumas partes para a destinação do recurso ser feita da forma certa:
- 50% é destinado para o pagamento de indenização de vítimas de acidentes e reservas;
- 45% é enviado para o Ministério da Saúde, com foco no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse investimento é usado para o custeio do atendimento às vítimas de acidentes de trânsito;
- 5% restantes são repassados para o Ministério das Cidades e para as unidades do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Com o recurso, os órgãos investem na prevenção de acidentes de trânsito.
Quanto é a taxa?
Se você está em dúvida sobre o valor do DPVAT de moto, pode ficar tranquilo porque ele não é cobrado desde 2019. Nessa época, ele devia ser pago obrigatoriamente junto do IPVA. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados, a taxa antiga de R$ 180,65 não é cobrada, pois já existem recursos suficientes para pagar as indenizações.
No entanto, vale lembrar que, caso o veículo tenha débitos antes dessa data, o proprietário deve quitá-los. Outro ponto importante é que, mesmo com a paralisação dos pagamentos, quem tem direito a receber o seguro pode contar com o benefício normalmente.
É possível parcelar o DPVAT?
Quando o pagamento ainda era exigido, o seguro DPVAT de moto não podia ser parcelado diretamente pela Caixa Econômica Federal. Porém, essa forma de pagamento poderia ser feita pelo Super App do Gringo, em até 12x pelo cartão de crédito.
Multa por não pagar o DPVA
Caso o DPVAT não seja pago, a pendência impede o motorista de realizar o licenciamento da moto. Com isso, ele não consegue emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Lembrando que ambos documentos são obrigatórios para o condutor.
Por isso, se for parado em uma blitz e não tiver com o CRLV em mãos, você será autuado por infração gravíssima. Nesse caso, terá que desembolsar R$ 293,58, além de somar sete pontos na Carteira de Habilitação. Em casos mais graves, o veículo também pode ser removido para o pátio da cidade.
O seguro DPVAT de moto cobre quais situações?
Basicamente, o seguro DPVAT de moto cobre três situações: invalidez permanente, morte e despesas médicas. Nesses casos, os beneficiários podem pedir a indenização no prazo de até três anos após o ocorrido. Os valores do benefício variam:
- R$ 13.500,00 por acidentes em caso de mortes. O valor é recebido por herdeiros ou familiares;
- até R$ 13.500,00 em situações de invalidez permanente. O valor pode variar de acordo com a gravidade da lesão. A indenização é repassada ao próprio acidentado;
- até R$ 2.700 para acidentes menos graves. O valor muda conforme a comprovação das despesas médicas.
Como acionar o seguro DPVAT de moto?
Uma dúvida comum entre as pessoas que têm direito ao benefício é como acionar o seguro DPVAT de moto? O processo é simples e pode ser feito de forma virtual, no aplicativo do DPVAT Caixa. Confira o passo a passo:
- baixe o app DPVAT disponível nas lojas Google Play e App Store;
- faça o cadastro no aplicativo, informando CPF e criando uma senha;
- clique na parte “Quero solicitar minha indenização DPVAT”;
- preencha e envie as informações pedidas. No próprio app, é possível tirar foto da documentação necessária e anexar arquivos no seu celular;
- aguarde a análise do pedido pela Caixa.
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