IPVA, Licenciamento, multas?

O Gringo simplifica a consulta e pagamento dos débitos do seu veículo.

Insira o número com o DDD sem o zero

Como a isenção de IPVA para van escolar funciona e como solicitar

IPVA, multas, licenciamento?

Insira o número com o DDD sem o zero
isenção de ipva para van escolar

Olá, motorista! Tudo bem? Você sabia que pode conseguir a isenção de IPVA para van escolar? Algumas categorias de veículos possuem isenção automática, enquanto outras precisam solicitar o não pagamento desse imposto.

Então, como solicitar a isenção de IPVA para transporte escolar? Neste artigo, você saberá o que a legislação diz sobre o assunto, o que é preciso para solicitar a isenção do IPVA e quais são os documentos necessários. Confira!

O que é isenção de IPVA?

O IPVA é um imposto pago obrigatoriamente por todos os proprietários de automóveis. No entanto, há casos em que o dono do automóvel pode solicitar a isenção junto à Secretaria da Fazenda do estado.

Veículos novos, usados para transportar passageiros, como vans, ônibus e micro-ônibus, normalmente, já possuem isenção automática. Entretanto, não há uma lei de isenção de IPVA para transporte escolar que garanta o não pagamento desse imposto para essa categoria.

A lei nº 13.296, art. 13º, de 23 de dezembro de 2008, assegura que veículos usados para o transporte escolar remunerado se enquadram para obter esse benefício. Assim, os proprietários podem solicitar a isenção do pagamento do tributo normalmente.

Como a isenção de IPVA para van escolar funciona?

isenção de ipva para van escolar

É importante informar que a isenção de IPVA para van escolar pode variar conforme o estado, uma vez que a cobrança desse imposto é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda de cada localidade. 

Entretanto, em alguns estados, como São Paulo, o transporte escolar tem isenção de IPVA assegurada. Dessa forma, o motorista deve solicitar a isenção e abrir um requerimento acessando o SIVEI (Sistema de Veículos), direto no Portal Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Para outros estados, o procedimento pode ser um pouco diferente. Para tirar dúvidas, basta acessar o portal correspondente à localização.

O que é necessário para solicitar a isenção do IPVA?

O processo para solicitar a isenção de IPVA para veículo escolar é simples e rápido. É preciso seguir alguns procedimentos e separar os documentos necessários:

  • CPF e RG do proprietário do veículo;
  • autorização de transporte escolar emitido pelo Detran; 
  • CRV ou CRLV;
  • cópia da nota fiscal ou DANFE de compra e requerimento do RENAVAM, com a etiqueta da placa, para veículos novos;
  • declaração comprovando que o veículo é utilizado para o transporte escolar;
  • documento que comprove a inscrição e a licença do proprietário no cadastro da prefeitura do município de prestação de serviço.

Basicamente, essa é a relação de documentos que o proprietário do veículo deve portar para solicitar a isenção de IPVA para van escolar. Lembre-se que, dependendo do estado, outros tipos de documentos podem ser solicitados. 

Como solicitar a isenção de IPVA para van escolar?

Agora que você já sabe o que é necessário para iniciar o processo, é hora de aprender como fazer a isenção de IPVA para transporte escolar. A seguir, confira os principais passos para abrir o requerimento:

  • acesse o portal da Secretaria da Fazenda com login e senha;
  • clique no link do SIVEI;
  • selecione a opção “Novo Requerimento”;
  • preencha o formulário;
  • anexe os documentos citados e confira se é necessário incluir algum outro. 

Conforme o SIVEI, a solicitação é totalmente gratuita. O prazo para a conclusão é de 58 dias úteis. Porém, é importante frisar que isso varia conforme a Secretaria da Fazenda de cada estado. Os passos para abrir a solicitação também podem ser diferentes.

Toda van escolar tem direito à isenção do IPVA?

Normalmente, as vans são mais utilizadas para o serviço de transporte escolar, mas outros veículos, como ônibus e micro-ônibus, também podem ser utilizados e têm o direito de isenção de IPVA

É importante considerar a idade-limite de fabricação que permite que os veículos circulem com essa finalidade. De acordo com a lei nacional de trânsito, os ônibus podem circular por até 25 anos após a fabricação, os micro-ônibus, por 15 anos, vans e similares, por até 10 anos. 

Já os veículos mais novos, geralmente, já contam com isenção de IPVA para van escolar automaticamente. Basta o condutor confirmar essa informação no momento da compra.

Consulte pendências no Super App do Gringo

Agora que você já sabe que é possível solicitar a isenção de IPVA para van escolar, que tal consultar possíveis pendências? No Super App do Gringo, você consulta a situação da sua CNH e as multas de trânsito. Ainda pode quitar débitos de IPVA e regularizar a situação do seu veículo.

Então, o que está esperando para resolver essas questões com praticidade e comodidade pelo celular? Baixe o Super App do Gringo, fuja de burocracias e ganhe praticidade!

 
Muito bom, paguei meu IPVA no PIX e percebi que ele some na hora do site do Detran. Bem melhor que ir em lotérica!

Fórum de discussão

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Assine para receber conteúdo exclusivo

Pague seu IPVA no Super App do Gringo.
Pix, boleto ou 12x no cartão de crédito.
Pague seu IPVA no Super App do Gringo. Pix, boleto ou 12x no cartão de crédito.