Olá, motorista! Tudo bem? Você sabia que pode conseguir a isenção de IPVA para van escolar? Algumas categorias de veículos possuem isenção automática, enquanto outras precisam solicitar o não pagamento desse imposto.
Então, como solicitar a isenção de IPVA para transporte escolar? Neste artigo, você saberá o que a legislação diz sobre o assunto, o que é preciso para solicitar a isenção do IPVA e quais são os documentos necessários. Confira!
Respondemos as perguntas:
O que é isenção de IPVA?
O IPVA é um imposto pago obrigatoriamente por todos os proprietários de automóveis. No entanto, há casos em que o dono do automóvel pode solicitar a isenção junto à Secretaria da Fazenda do estado.
Veículos novos, usados para transportar passageiros, como vans, ônibus e micro-ônibus, normalmente, já possuem isenção automática. Entretanto, não há uma lei de isenção de IPVA para transporte escolar que garanta o não pagamento desse imposto para essa categoria.
A lei nº 13.296, art. 13º, de 23 de dezembro de 2008, assegura que veículos usados para o transporte escolar remunerado se enquadram para obter esse benefício. Assim, os proprietários podem solicitar a isenção do pagamento do tributo normalmente.
Como a isenção de IPVA para van escolar funciona?
É importante informar que a isenção de IPVA para van escolar pode variar conforme o estado, uma vez que a cobrança desse imposto é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda de cada localidade.
Entretanto, em alguns estados, como São Paulo, o transporte escolar tem isenção de IPVA assegurada. Dessa forma, o motorista deve solicitar a isenção e abrir um requerimento acessando o SIVEI (Sistema de Veículos), direto no Portal Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Para outros estados, o procedimento pode ser um pouco diferente. Para tirar dúvidas, basta acessar o portal correspondente à localização.
O que é necessário para solicitar a isenção do IPVA?
O processo para solicitar a isenção de IPVA para veículo escolar é simples e rápido. É preciso seguir alguns procedimentos e separar os documentos necessários:
- CPF e RG do proprietário do veículo;
- autorização de transporte escolar emitido pelo Detran;
- CRV ou CRLV;
- cópia da nota fiscal ou DANFE de compra e requerimento do RENAVAM, com a etiqueta da placa, para veículos novos;
- declaração comprovando que o veículo é utilizado para o transporte escolar;
- documento que comprove a inscrição e a licença do proprietário no cadastro da prefeitura do município de prestação de serviço.
Basicamente, essa é a relação de documentos que o proprietário do veículo deve portar para solicitar a isenção de IPVA para van escolar. Lembre-se que, dependendo do estado, outros tipos de documentos podem ser solicitados.
Como solicitar a isenção de IPVA para van escolar?
Agora que você já sabe o que é necessário para iniciar o processo, é hora de aprender como fazer a isenção de IPVA para transporte escolar. A seguir, confira os principais passos para abrir o requerimento:
- acesse o portal da Secretaria da Fazenda com login e senha;
- clique no link do SIVEI;
- selecione a opção “Novo Requerimento”;
- preencha o formulário;
- anexe os documentos citados e confira se é necessário incluir algum outro.
Conforme o SIVEI, a solicitação é totalmente gratuita. O prazo para a conclusão é de 58 dias úteis. Porém, é importante frisar que isso varia conforme a Secretaria da Fazenda de cada estado. Os passos para abrir a solicitação também podem ser diferentes.
Toda van escolar tem direito à isenção do IPVA?
Normalmente, as vans são mais utilizadas para o serviço de transporte escolar, mas outros veículos, como ônibus e micro-ônibus, também podem ser utilizados e têm o direito de isenção de IPVA.
É importante considerar a idade-limite de fabricação que permite que os veículos circulem com essa finalidade. De acordo com a lei nacional de trânsito, os ônibus podem circular por até 25 anos após a fabricação, os micro-ônibus, por 15 anos, vans e similares, por até 10 anos.
Já os veículos mais novos, geralmente, já contam com isenção de IPVA para van escolar automaticamente. Basta o condutor confirmar essa informação no momento da compra.
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