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Multas não obrigatórias permitem licenciamento de veículos

Descubra sobre multas não obrigatórias e o como elas permitem o motorista a fazer o licenciamento do veículo.
Multas não obrigatórias
Fala, amigo motorista! Tudo bom?! Nosso ano começou acelerado e já o iniciamos falando sobre licenciamento 2022 e multas não obrigatórias. Você já ouviu falar? Então vem com o Gringo que a gente explica tim tim, por tim tim! Mas antes de tudo, vamos recapitular, e tirar algumas dúvidas dos nossos amigos!

O que é licenciamento de veículo

Trata-se da emissão anual do Certificado de Registo e Licenciamento de Veículos Novos (CRLV), documento obrigatório que permite a circulação de veículos. Cada estado tem datas e condições de pagamentos diferenciados, que, normalmente são efetuados alternadamente. E, inclusive, você pode pagar pelo Gringo, que possui opções via PIX, cartão e boleto. E que pode ser efetuado antecipadamente, ao mesmo tempo que o pagamento do IPVA. O valor também muda de acordo com o estado. Quer saber o calendário IPVA de SP? É só clicar aqui.

Quais são os tipos de multas

Os tipos de multa variam muito, com o tipo a gravidade e o tipo de infração. Existem quatro tipos de multas: leves, médias, graves e gravíssimas. Você pode tirar suas dúvidas neste vídeo aqui: Quanto ao quadro de valores, você pode ver a tabela abaixo:
Infração Pontos Valor de multa
Leve 3 R$ 88,38
Média 4 R$ 130,16
Grave 5 R$ 195,23
Gravíssima 7 R$ 293,47

Tem como uma multa expirar?

Poxa, amigo, mas aqui no Brasil, as multas não caducam, vencem ou expiram. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não há previsão que se estabeleça um prazo para o vencimento da cobrança de multa.

Como consultar e pagar minhas multas?

Existe uma forma descomplicada de consultar e pagar suas multas. É através do app do Gringo, parcelando em até 12x.
como pagar uma multa

Multas não obrigatórias para licenciamento de veículos

Existem milhares de órgãos de trânsito que podem emitir multas. Eles podem ser municipais (prefeituras), estatuais (DER, Detran) ou federais (PRF, DNIT). O Gringo considera como multas obrigatórias apenas aquelas que constam na Secretária da Fazenda, visto que sabemos que ao pagar elas e os outros débitos, o licenciamento ficará disponível para a emissão. Multas que não constam na SEFAZ podem não estar constando lá por 3 motivos principais:
  1. Multas que ainda não estão vencidas
  2. Multas que ainda estão em prazo de recurso
  3. Multas de órgãos que não se comunicam bem com a SEFAZ

Multas que não foram notificadas não impedem licenciamento

Por meio da Súmula 127, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), prevê é ilegal impossibilitar a renovação do licenciamento do veículo do motorista que teve infrações que não foi notificado. Entendeu como funciona as multas não obrigatórias e não notificadas? Pois bem, se restou algum tipo de dúvida, #chamaogringo, estamos sempre aqui para solucionar as dúvidas dos nossos amigos!
 
Muito bom, paguei meu IPVA no PIX, foi muito fácil. Bem melhor que ir em lotérica!

Fórum de discussão

166 Comments

  • valmir disse:

    Bom dia,caso eu venda meu veiculo e tenho um processo de recurso sendo analisado. Pagando essa multa eu poderei entrar com um pedido de restituição da mesma, mesmo o veiculo estando em nome de outra pessoa caso a mesma venha ser deferida.

    • Willian Silva disse:

      Boa tarde! Tudo bem Valmir?

      Amigo! Para realizar a transferência do veículo é necessário aguardar a decisão da multa que esta no Jari o Detran não permite a transferência enquanto tiver qualquer pendência. Belezinha?

      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  • ricardo cardoso disse:

    Bom dia. Efetuei a compra de um carro em dez/2019 e não constava nenhuma multa no sistema do detran. Hoje (23/03/2023) fui baixar o documento do meu carro e constava 3 multas sub judice no valor de 8800,00 reais da antiga dona ( com data de jul/2019). Como devo proceder? não quero pagar divida dos outros e a mesma me falou que só existia uma multa por estacionamento irregular que ela iria pagar…

    • Willian Silva disse:

      Boa tarde ! Tudo bem Ricardo?

      Amigo! Toda a multa é passível de recuso, o ideal agora é conversar com o antigo proprietário além de começar um processo de recurso junto ao órgão autuador. Belezinha?

      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  • Adriana disse:

    Boa noite. Recebi um comunicado da Cadin sobre uma suposta multa cometida em 2020, dizendo que preciso pagar até dia 28/02/23. Mas consegui licenciar meu carro normalmente em 2022 e diz “nada consta” no Detran. Estou achando que esse comunicado (boleto) é falso. Como ter certeza? Obrigada!!!

    • Carolina Gomes disse:

      Olá Adriana! Tudo joia? 😀 Amiga, algumas multas que não foram lançadas no sistema em 2020 devido a pandemia, começaram a ser lançada desde o ano passado. Algumas multas não vão para o Detran, elas podem ir para o app ou ficar somente no site do órgão que te autuou. Entra em contato com o nosso atendimento, para verificarmos se existe a multa e onde você pode efetuar o pagamento. Pode chamar no WhatsApp no link: http://bit.do/chamaogringo. Se preferir, salva o número 11910844653. Beleza? Um abraço e #chamaOGringo🚗💙

  • Larissa Oliveira disse:

    Boa noite! Recebi uma multa por atraso na transferência, sendo que foi o próprio Detran que errou ao me fazer ficar colocando a moto para rodar! sendo que o número que eles especificaram era impossível de chegar, pois o velocímetro só vai até 100 mil e depois zera e eles pediram 130mil, o que acabou atrasando a transferência por ser uma moto antiga teria que ficar rodando por semanas! Gastei dinheiro que eu não tinha, graças a um técnico do velocímetro onde deixamos rodando, avisou para nós que os km que o Detran exigiu era impossível de chegar, e desde então estou em contestação dessa multa porém quando fui pagar o IPVA e licenciamento e a multa ainda consta sendo que no app da carteira digital consta “inflação está suspensa ou cancelada, eu não sei oqe fazer pois o valor é praticamente meu aluguel.

    • Carolina Gomes disse:

      Boa tarde, Larissa! Tudo joia? 😀 Amiga, se você contestou a multa e ela aparece em sistema como cancelada ou suspensa, ela não pode impedir o pagamento do IPVA e do licenciamento. Melhor local para resolver é direto no Detran. Pode tentar um contato em uma unidade, Poupatempo se você for de SP ou até abrir um chamado na ouvidoria. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. 🤗💙

      • Larissa Oliveira disse:

        muito obrigado pela ajuda ❤️ já estava desesperada

      • Carolina Gomes disse:

        Olá Larissa! Imagina! sempre que precisar, conte conosco. #ChamaOGringo🚗💙

  • Laiana Lima disse:

    Boa noite, gostaria de tirar uma dúvida. Fui pagar o licenciamento do meu caminhão e tinha 3 multa de 2020.Efetuei o pagamento de tudo. E agora chegou uma carta da prefeitura, um comunicado do Cadin com uma mula de 2020.Consultei as multas que eu paguei e não tem nenhuma com essa numeração. No site do Detran não consta nenhuma multa. Consta um bloqueio diversos administrativos. Mais não sei se é referente a essa multa que não aparece. Eu poderia ter feito o licenciamento com essa multa pendente?

    • Giovana Godoy disse:

      Fala Laiana, tudo joia?
      Não amiga, pois para licenciar o veículo a placa não pode ter nenhum débito vencido ou bloqueio. Como essa multa não consta em outros lugares, para saber mais sobre ela será necessário que entre em contato com o Cadin. Se for de SP, segue o link para mais informações > http://bit.ly/3GVG6Rl. Sobre o bloqueio, pode surgir por várias situações como: documento apreendido, documento vencido, falta de transferência de propriedade, entre outros. O proprietário precisa ir até o Detran, questionar o tipo de bloqueio e solicitar a remoção dele. Belezinha?
      Um abraço e #chamaOGringo🚗💙 sempre que precisar!

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