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Multas não obrigatórias permitem licenciamento de veículos

Descubra sobre multas não obrigatórias e o como elas permitem o motorista a fazer o licenciamento do veículo.
Multas não obrigatórias
Fala, amigo motorista! Tudo bom?! Nosso ano começou acelerado e já o iniciamos falando sobre licenciamento 2022 e multas não obrigatórias. Você já ouviu falar? Então vem com o Gringo que a gente explica tim tim, por tim tim! Mas antes de tudo, vamos recapitular, e tirar algumas dúvidas dos nossos amigos!

O que é licenciamento de veículo

Trata-se da emissão anual do Certificado de Registo e Licenciamento de Veículos Novos (CRLV), documento obrigatório que permite a circulação de veículos. Cada estado tem datas e condições de pagamentos diferenciados, que, normalmente são efetuados alternadamente. E, inclusive, você pode pagar pelo Gringo, que possui opções via PIX, cartão e boleto. E que pode ser efetuado antecipadamente, ao mesmo tempo que o pagamento do IPVA. O valor também muda de acordo com o estado. Quer saber o calendário IPVA de SP? É só clicar aqui.

Quais são os tipos de multas

Os tipos de multa variam muito, com o tipo a gravidade e o tipo de infração. Existem quatro tipos de multas: leves, médias, graves e gravíssimas. Você pode tirar suas dúvidas neste vídeo aqui: Quanto ao quadro de valores, você pode ver a tabela abaixo:
Infração Pontos Valor de multa
Leve 3 R$ 88,38
Média 4 R$ 130,16
Grave 5 R$ 195,23
Gravíssima 7 R$ 293,47

Tem como uma multa expirar?

Poxa, amigo, mas aqui no Brasil, as multas não caducam, vencem ou expiram. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não há previsão que se estabeleça um prazo para o vencimento da cobrança de multa.

Como consultar e pagar minhas multas?

Existe uma forma descomplicada de consultar e pagar suas multas. É através do app do Gringo, parcelando em até 12x.
como pagar uma multa

Multas não obrigatórias para licenciamento de veículos

Existem milhares de órgãos de trânsito que podem emitir multas. Eles podem ser municipais (prefeituras), estatuais (DER, Detran) ou federais (PRF, DNIT). O Gringo considera como multas obrigatórias apenas aquelas que constam na Secretária da Fazenda, visto que sabemos que ao pagar elas e os outros débitos, o licenciamento ficará disponível para a emissão. Multas que não constam na SEFAZ podem não estar constando lá por 3 motivos principais:
  1. Multas que ainda não estão vencidas
  2. Multas que ainda estão em prazo de recurso
  3. Multas de órgãos que não se comunicam bem com a SEFAZ

Multas que não foram notificadas não impedem licenciamento

Por meio da Súmula 127, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), prevê é ilegal impossibilitar a renovação do licenciamento do veículo do motorista que teve infrações que não foi notificado. Entendeu como funciona as multas não obrigatórias e não notificadas? Pois bem, se restou algum tipo de dúvida, #chamaogringo, estamos sempre aqui para solucionar as dúvidas dos nossos amigos!
 
Muito bom, paguei meu IPVA no PIX, foi muito fácil. Bem melhor que ir em lotérica!

Fórum de discussão

166 Comments

  • Claudia disse:

    Fiz o licencimento e paguei direitinho, até o dia de otem não haviam multas. Hj fui solicitar o doc digital, mas foi negado, e apareceu uma multa de 2020, qdo o carro nem era meu, agora não posso ter o doc que eu paguei, isso ta certo ?

    • Giovana do Gringo disse:

      Fala Cláudia, tudo joia?
      É que após pausa da pandemia, algumas multas voltaram a ser emitidas. Essa multas aparecem quando o Detran tenta licenciar o veículo. Se você já pagou essa multa por fora (sem utilizar o Gringo), é necessário aguardar a baixa do Detran. Mas se ainda não pagou, você precisa pagar para o Detran liberar a emissão do seu CRLV, belezinha?
      Ao receber a cobrança de uma multa cometida antes do período de transferência do carro, você deve entrar em contato com o antigo proprietário e comunicar o ocorrido. Se o vendedor realmente não sabia da existência da dívida e for honesto, ele não colocará obstáculos em assumir o pagamento dela mesmo com o veículo já transferido. Você também poderá entrar com um recurso judicial apresentando a sua defesa, e informando todos os dados provando que a multa não é sua, mas sim do proprietário anterior.
      No Blog temos uma matéria que pode te ajudar com todas as informações necessárias > https://gringo.com.vc/blog/comprar-carro-com-multa/. Depois dá uma conferida, belezinha? 😉
      Um abraço e sempre que precisar, conte comigo! #SeuAmigoGringo🚗💙

  • Gunnar Vingren disse:

    boa tarde, gostaria de saber se o Detran pode aprender meu veículo com multas.. mas com o IPVA e licenciamento pago. eles podem recolher o veículo?

    • Giovana do Gringo disse:

      Boa tarde, Gunnar! Tudo bem por aí?
      Não amigo, se você estiver com o CRLV atual você poderá circular normalmente com o veículo. Se estiver com o licenciamento em dia, mas sem o CRLV, a infração é de gravidade leve, como prevê o artigo 232° do CTB. A multa por não portar o documento é de R$88,38 e 3 pontos acrescentados à CNH. O veículo também fica retido pela polícia até a apresentação do documento. Belezinha?
      Um abraço e sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙

  • Reinaldo Tadeu disse:

    tenho um veículo que estou restaurando e o licenciamento venceu no mês 8 o veículo não está rodando pagarei multa para licenciar

    • Giovana do Gringo disse:

      Olá Reinaldo, tudo certinho?!
      Sim amigo, pois não possui tolerância. A cada dia que o contribuinte atrasa o licenciamento, uma multa é aplicada. Ao decorrer do tempo é acrescido juros, tendo como base a Taxa Selic. Beleza?
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙 desde já!

  • Everton José Goldoni Estevam disse:

    Bom dia. Tenho uma dúvida. Consta uma multa Sob judice relacionada ao meu carro (o referido radar foi inativado por ordem judicial e as multas impostas foram suspensas). Realizei o levantamento do extrato para pagamento do Licenciamento e inclusive o valor dela aparece como zerado. Ocorre que não consegui a liberação do CRLVe e agora em consulta ao Detran e me informaram que eu preciso realizar o pagamento desta multa. Isso procede?

    • Giovana do Gringo disse:

      Boa tarde, Everton! Tudo bem por aí?
      Nesse caso, como a multa foi suspensa por ordem judicial e está zerada, você precisará passar todas essas informações ao Detran para ocorrer a baixa dessa multa no sistema e a liberação da emissão do CRLV. Caso necessário, entre em contato com o Órgão Autuador dessa multa. Beleza?
      Um abraço e quando precisar #chamaOGringo🚗💙

  • Erika disse:

    Olá!
    Fiz o licenciamento com vcs, mas no Detran acusa uma multa Renainf que não foi imposta ainda (consultei no DER). Com isso, o processo do licenciamento está parado. O que fazer? Não tem como pagar sem a imposição, e o licenciamento não sai!

    • Giovana do Gringo disse:

      Oii, Erika! Tudo bem por aí?
      Após o Detran tentar licenciar, ocorreu um bloqueio Renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito). Mas não conseguimos seguir com a emissão do seu CRLV por conta desse bloqueio, que acontece quando existem multas que não estão disponíveis na base do Detran. Aqui no Gringo lutamos pra agilizar a resolução das Multas Renainf, pois queremos que você evite filas. Agora precisamos aguardar que a multa fique disponível ou que ocorra o desbloqueio. Já que esse bloqueio consta no sistema do Detran, você precisará entrar em contato com o Fale Conosco do Detran do seu Estado para verificar sobre essa multa que está impedindo o licenciamento. Beleza? Sempre que precisar, você pode enviar um e-mail para [email protected] ou clicar através do link: http://bit.do/chamaogringo. Se preferir, pode salvar o número 11910844653 e chamar no WhatsApp!
      Um abraço e #chamaOGringo🚗💙

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