Multas não obrigatórias permitem licenciamento de veículos

Descubra sobre multas não obrigatórias e o como elas permitem o motorista a fazer o licenciamento do veículo.
Multas não obrigatórias
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Fala, amigo motorista! Tudo bom?! Nosso ano começou acelerado e já o iniciamos falando sobre licenciamento 2022 e multas não obrigatórias. Você já ouviu falar? Então vem com o Gringo que a gente explica tim tim, por tim tim! Mas antes de tudo, vamos recapitular, e tirar algumas dúvidas dos nossos amigos!

O que é licenciamento de veículo

Trata-se da emissão anual do Certificado de Registo e Licenciamento de Veículos Novos (CRLV), documento obrigatório que permite a circulação de veículos.

Cada estado tem datas e condições de pagamentos diferenciados, que, normalmente são efetuados alternadamente. E, inclusive, você pode pagar pelo Gringo, que possui opções via PIX, cartão e boleto. E que pode ser efetuado antecipadamente, ao mesmo tempo que o pagamento do IPVA. O valor também muda de acordo com o estado. Quer saber o calendário IPVA de SP? É só clicar aqui.

Quais são os tipos de multas

Os tipos de multa variam muito, com o tipo a gravidade e o tipo de infração. Existem quatro tipos de multas: leves, médias, graves e gravíssimas. Você pode tirar suas dúvidas neste vídeo aqui:

Quanto ao quadro de valores, você pode ver a tabela abaixo:


Infração Pontos Valor de multa
Leve 3 R$ 88,38
Média 4 R$ 130,16
Grave 5 R$ 195,23
Gravíssima 7 R$ 293,47

Tem como uma multa expirar?

Poxa, amigo, mas aqui no Brasil, as multas não caducam, vencem ou expiram. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não há previsão que se estabeleça um prazo para o vencimento da cobrança de multa.

Como consultar e pagar minhas multas?

Existe uma forma descomplicada de consultar e pagar suas multas. É através do app do Gringo, parcelando em até 12x.

como pagar uma multa

Multas não obrigatórias para licenciamento de veículos

Existem milhares de órgãos de trânsito que podem emitir multas. Eles podem ser municipais (prefeituras), estatuais (DER, Detran) ou federais (PRF, DNIT). O Gringo considera como multas obrigatórias apenas aquelas que constam na Secretária da Fazenda, visto que sabemos que ao pagar elas e os outros débitos, o licenciamento ficará disponível para a emissão. Multas que não constam na SEFAZ podem não estar constando lá por 3 motivos principais:

  1. Multas que ainda não estão vencidas
  2. Multas que ainda estão em prazo de recurso
  3. Multas de órgãos que não se comunicam bem com a SEFAZ

Dessa forma, com multas emitidas por órgãos municipais (prefeituras), estatuais (DER, Detran) ou federais (PRF, DNIT) são consideradas não obrigatórias para o licenciamento.

Multas que não foram notificadas não impedem licenciamento

Por meio da Súmula 127, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), prevê é ilegal impossibilitar a renovação do licenciamento do veículo do motorista que teve infrações que não foi notificado.  

 

Entendeu como funciona as multas não obrigatórias e não notificadas? Pois bem, se restou algum tipo de dúvida, #chamaogringo, estamos sempre aqui para solucionar as dúvidas dos nossos amigos!

 
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