Detran e Denatran: você sabe qual é a diferença?

Detran e Denatran são termos que algumas pessoas confundem. Você sabe a diferença entre eles? Aproveite para entender agora!
detran e denatran

Tudo bem, motorista?

Entre os órgãos que fiscalizam o trânsito, os mais conhecidos são Detran e Denatran, concorda? Devido à semelhança na pronúncia, algumas pessoas podem confundir ou não saber quando recorrer a cada um deles.

Para descomplicar, vamos te explicar o que são cada um desses órgãos, como funcionam e em que se diferenciam. Então, continue com o Gringo e saiba o que é Detran e Denatran!

O que é Detran?

Detran é a sigla para Departamento Estadual de Trânsito, um órgão com a função de fiscalizar e administrar o trânsito de veículos, bem como a formação dos motoristas.

Ele desenvolve atividades para manter a ordem nas vias públicas ao mesmo tempo em que garante a segurança de pedestres e motoristas de veículos. A fiscalização assegura que todas as regras sejam cumpridas conforme determina a legislação. Os infratores estão sujeitos a multas, apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.

Quais são os principais serviços do Detran?

Mas o que faz o Detran? Ele é responsável pela execução de diferentes serviços. Veja quais são a seguir.

Primeira habilitação

Como órgão que fiscaliza e controla a formação de novos motoristas, o ele agenda provas, aulas teóricas, simulados para provas práticas e faz o acompanhamento de todo o processo. O Detran emite a carteira provisória (PPD) e, depois, a CNH definitiva.

Renovação da CNH

A CNH definitiva não é tão definitiva assim. Ela tem um prazo de validade. A renovação deve ser renovada a cada 10 anos para condutores com idade entre 18 e 50 anos. No caso de motoristas com 51 e 70 anos, o prazo diminui para 5 anos. Já acima de 70 anos, o período de validade é de 2 anos.

Segunda via da CNH

Caso você perca a CNH física ou seja vítima de roubo ou furto, é recomendado solicitar a segunda via no Detran. Basta acessar o site do órgão do estado e passar as informações pedidas. Depois, é só pagar a taxa. Então, aguarde o tempo para retirar a segunda via ou opte por receber o documento em casa.

Cassação e suspensão da CNH

A CNH é suspensa quando o condutor recebe uma multa de autossuspensão ou perde o limite dos pontos de habilitação.

Sempre que o motorista é flagrado dirigindo com a CNH suspensa ou reincide em infração gravíssima no período de 12 meses, a carteira é cassada. Para regularizar a situação, é preciso contatar o Detran. É necessário entregar a CNH no órgão e respeitar o período de cassação ou suspensão, que é de entre alguns meses a 2 anos.

Alteração de dados

Para modificar qualquer dado errado na carteira de habilitação, como nome, data de nascimento e atualização de alguma informação, a solicitação deve ser feita no Detran.

Licenciamento

O licenciamento obrigatório também é da competência desse Departamento. Para a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é preciso fazer o pagamento da taxa e o acesso do documento virtual por um aplicativo, chamado CDT (Carteira Digital de Trânsito). O CRLV é o documento que confirma que o veículo está licenciado e pode circular por vias públicas.

Emplacamento

Quando se compra um veículo novo é necessário que o primeiro emplacamento seja feito no Detran. Em alguns estados, os motoristas têm o direito de escolher os números e as letras da placa. Geralmente para fazer jus a esse privilégio é preciso pagar uma taxa.

Transferência

A transferência de moto, carro ou de qualquer outro veículo também é feita no órgão estadual. Acontece quando o veículo é vendido ou quando o proprietário vai morar em outra cidade e leva seu carro ou sua moto. Para isso, é necessário apresentar uma documentação, incluindo o CRV (Certificado de Registro de Veículo).

Vistorias e inspeções

O Detran ainda se responsabiliza pela verificação das condições de segurança, fazendo vistorias e inspeções. Elas são obrigatórias para o primeiro licenciamento e para efetivar as transferências de propriedade e emplacamentos novos.

Nessas inspeções e vistorias é avaliado se o veículo apresenta as mesmas características que estão no documento e se atende às expectativas das normas de trânsito. Depois de tudo analisado, o laudo técnico é emitido com informações como:

  • número do motor;
  • número do chassi;
  • número de vidros;
  • pintura do veículo.

Multas aplicadas pelo Detran

Ainda que não emita todas as infrações de trânsito e as aplicações de medidas administrativas, algumas são feitas pelo Detran. É o que acontece com multas referentes aos documentos e à adequação do veículo. Não atualizar o CRV ou dirigir o veículo sem placas visíveis e legíveis, por exemplo.

Ao órgão municipal de trânsito, cabe aplicar multas associadas à circulação, parada irregular, excesso de peso, estacionamento e lotação do veículo.

Defesa de multas

Às vezes, os órgãos fiscalizadores cobram multas indevidas. Caso você julgue que foi multado de forma indevida, poderá ir ao Detran para se defender. É possível apresentar recursos de 1ª instância (Jari) e 2ª instância (Cetran). Também pode indicar outro condutor, que dirigia o veículo quando a infração aconteceu.

Liberação do veículo

Caso o motorista tenha seu veículo apreendido por cometer alguma falta, ele deve ir ao Departamento Estadual de Trânsito para pôr tudo em ordem.

Em muitos estados, o processo pode ser realizado via internet. Basta acessar o site do órgão, solicitar a liberação e enviar a documentação necessária. O Departamento enviará a resposta por e-mail depois de alguns dias.

Curso de reciclagem

Como já falamos, diante de suspensão/cassação da Carteira de Habilitação é necessário realizar um processo para voltar a conduzir veículos.

Faz parte desse processo o Curso de Reciclagem, ofertado pelo Departamento e pelo CFC (Centro de Formação de Condutores). A carga horária é de 30 horas e você pode fazer as aulas online ou presenciais, a depender das autoescolas e do Detran. Para terminar, aplica-se uma prova teórica em que é preciso acertar um mínimo de 70% das questões para ser aprovado e receber a CNH novamente.

Outros serviços

Outras funções do Detran envolvem:

  • possibilidade de consulta ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores);
  • promoção de leilões;
  • disponibilização de veículos adaptados.

Recolhimento de IPVA e DPVAT é função do Detran?

Existe uma certa confusão sobre esse assunto. Você também tem dúvidas? O Detran se responsabiliza ou não pelo recolhimento de taxas como IPVA de automóvel e IPVA de moto e seguro DPVAT?

Na verdade, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é da alçada da Secretaria Estadual da Fazenda. O DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) pertence à Caixa Econômica Federal, sendo pago todos os anos junto à primeira parcela do IPVA ou em cota única.

Sem o pagamento do IPVA e do DPVAT, não é possível realizar o licenciamento, que é responsabilidade do Detran. Por isso, algumas pessoas associam esse imposto e esse seguro ao próprio Departamento, ao qual estão ligados indiretamente.

Em qual momento o Detran atua?

O Detran atua sempre que houver infrações e na efetivação de vistorias e inspeções, como vimos. Na verdade, em todos os serviços que presta, ele atua de formas diferentes.

No caso das infrações, o motorista precisa conhecer quais são elas para evitá-las e suas consequências. O Departamento trabalha em primeira instância analisando os recursos de autuações. Ele pode apreender veículos e fiscaliza roubos e furtos.

Você conhece as situações que fazem jus à apreensão de veículos? Se não conhece, não fique triste. O Código de Trânsito Brasileiro vive passando por tantas mudanças que realmente é difícil acompanhar todas. É por isso que o Gringo sempre traz dicas e informações atualizadas.

As mais recentes mudanças constam na Lei nº 14.071/2020 (Nova Lei do Trânsito), que altera a Lei nº 9.503/1997 (CTB). A retenção e a remoção do veículo são medidas administrativas enquanto a apreensão é uma penalidade suprimida (ela equivalia a uma retenção do veículo por até 30 dias).

Diante da pandemia, as autoridades resolveram atuar com certa flexibilidade em relação às medidas administrativas, principalmente no que se refere à documentação atrasada.

Seja como for, evite certas situações que podem levar à retenção ou à remoção do veículo:

  • disputar corrida;
  • estacionar em lugar proibido;
  • transpor bloqueio viário policial;
  • ficar com o veículo parado na via por falta de combustível;
  • dirigir sem a documentação de porte obrigatória;
  • dirigir sem cinto de segurança;
  • dirigir sem habilitação, com habilitação cassada ou suspensa;
  • dirigir com volume de som acima do permitido.

O Detran também tem autorização para aplicar multas em determinadas situações, como vimos mais acima.

Quando devo recorrer aos serviços do Detran?

A maior parte dos serviços do Departamento estão disponíveis online. A disponibilidade varia conforme o estado.

Em qualquer situação que necessite dos serviços do órgão, você deve recorrer a ele. É o caso de:

  • renovação de CNH;
  • emissão de licenciamento (CRLV);
  • consulta de infrações;
  • carteira definitiva;
  • segunda via da CNH;
  • permissão internacional para dirigir;
  • consulta sobre o envio de CNH;
  • informações sobre o IPVA;
  • certidões de veículos;
  • consulta à situação da pontuação e do status de CNH;
  • reemissão de guias de CNH;
  • cursos de reciclagem.

O que é Denatran?

Agora, vamos saber o que é Denatran. Essa é a sigla para Departamento Nacional de Trânsito. Ele é o órgão máximo de execução do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Tem autonomia administrativo-técnica e exerce jurisdição em todo o Brasil.

A finalidade mais importante do Denatran é a fiscalização para que sejam cumpridas as normas e as diretrizes do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e o Código de Trânsito Brasileiro. O Departamento ainda supervisiona e coordena os órgãos que gerenciam a Política Nacional de Trânsito.

Ele define procedimentos a respeito da aprendizagem e da habilitação dos motoristas, dos registros e licenciamentos dos veículos, assim como da expedição de documentos.

Quais são as responsabilidades do Denatran?

As responsabilidades do Denatran se dividem entre as coordenações abaixo.

CGIE (Coordenação-Geral de Informatização e Estatística)

Fornece informações aos órgãos competentes e ao SNT sobre o registro dos veículos e dos motoristas. São informações atualizadas que alcançam todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

CGIJF (Coordenação-Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização)

Nesse caso, as responsabilidades do Departamento envolvem:

  • orientar recursos interpostos às determinações do Conselho Nacional de Trânsito;
  • direcionar para a Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades subsídios e informações sobre a instrução da defesa do governo federal nas ações judiciais;
  • fazer o acompanhamento das proposições legislativas de interesse do SNT no Congresso Nacional;
  • outras.

CGIT (Coordenação-Geral de Infraestrutura de Trânsito)

Nesse caso, são suas responsabilidades:

  • desenvolver (em conjunto com o SNT e os outros órgãos) a complementação ou a mudança da sinalização dos equipamentos de trânsito. Esse trabalho será submetido à aprovação do Contran;
  • supervisionar o desenvolvimento de programas referentes à engenharia de tráfego, à segurança do veículo, do trânsito e da sinalização;
  • outras.

CGPNE (Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico)

O Denatran se responsabiliza pela promoção, execução e controle de medidas que garantam a ordem da segurança no trânsito. Também, pelo supervisionamento da implementação de programas associados à engenharia, administração, educação, policiamento e fiscalização no trânsito. Ele efetua essas atividades em conjunto com o SNT.

CGQFHT (Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito)

Sua função é:

  • promover atividades associadas à educação para pedestres;
  • promover cursos de desenvolvimento pessoal.

CGPO (Coordenação-Geral de Planejamento Operacional)

O Denatran:

  • organiza e controla a arrecadação de suas receitas e realiza atividades orçamentárias, patrimoniais, contábeis e financeiras;
  • organiza e supervisiona os processos de elaboração e acompanhamento de contratos de receitas/despesas, convênios e acordos.

Definição de letras para placas

Também é função do Departamento definir a sequência de três letras que formam as placas de veículos em cada estado.

Quando eu devo recorrer ao Denatran para resolver as minhas pendências?

Para tirar a CNH ou fazer o registro do veículo, o condutor se dirige ao Detran, mas é o Denatran que efetua o registro. Por isso, no documento, existe o timbre do órgão executivo da União.

No site do Denatran, você tira sua CNH digital. Em aplicativo próprio, ele informa todas as infrações do veículo e do motorista e oferece o histórico do carro ou da moto, mediante consulta da placa.

Agora, já dá para entender melhor a diferença entre Detran e Denatran, não é? O Detran é estadual, por isso, é uma instituição mais próxima do motorista. O Denatran é um departamento superior e mais abrangente, de natureza federal. Conhecer ambos vai ajudar você a se posicionar diante de diferentes situações.

Que tal aprender um pouco mais sobre termos importantes da vida do motorista brasileiro? Agora que já conferiu a distinção entre Detran e Denatran, venha descobrir qual é a diferença entre CRV e CRLV!

 

Fórum de discussão

2 respostas

  1. O Denatran não foi extinto no final de 2021? Não passou a ser uma Secretaria?

    1. Isso amigo, foi substituído pelo orgão Senatran (Secretária Nacional de Trânsito) desde de 16 de setembro de 2021. Um pouco depois dessa nossa matéria aqui. Mas pode ficar tranquilo, na prática, são os mesmos serviços, só muda o nome do orgão. #SeuAmigoGringo 💙🚗

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